Conteúdo Jurídico | STJ - Notícias de segunda-feira, 14 de junho de 2010

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STJ - Notícias de segunda-feira, 14 de junho de 2010

STJ - Notícias de segunda-feira, 14 de junho de 2010

Tribunais Estaduais

por: Administrador Master

16h25 - ENFAM

Meta 8: Enfam realiza em Brasília curso de formação de multiplicadores em administração judiciária

13h32 - DECISÃO

TJES terá de decidir sobre aplicação de plano de carreira dos servidores do Judiciário

12h41 - DECISÃO

Recurso administrativo suspende prazo de prescrição em cobrança fiscal

11h55 - RECURSO REPETITIVO

Cabe ao contribuinte comprovar o não recebimento de cobrança de tributo

10h12 - DECISÃO

Ação penal envolvendo a Finatec será julgada pelo TJDFT

09h27 - DECISÃO

Leiloeiro só recebe comissão quando há arrematação do bem

08h37 - DECISÃO

Procurador do Banco Central não tem direito a férias de 60 dias

08h00 - DECISÃO

Adoção de maiores de 18 anos só vale com o devido processo judicial

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